Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Advogado alerta: imóveis em leilão podem esconder dívidas que responsabilizam o arrematante

IPTU, condomínio e ações judiciais são riscos ocultos que surpreendem compradores desavisados. Especialista em Direito Imobiliário revela como evitar prejuízos com análise jurídica prévia.

Chegou a vez das falências?

Por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues

Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma

A Decisão foi unânime.

Ainda preciso de Alvará para assinar a Compra e Venda de Imóveis vendidos pelo “De Cujus”?

Desde a Lei 11.441/2007 as obrigações passivas do Espólio podem ser cumpridas pelo Representante nomeado na Escritura de Inventário.

Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.

Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o Tráfico de Pessoas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Nos EUA, juíza perde o cargo por ajudar promotores

Juíza foi forçada a renunciar ao cargo porque nunca se desligou de seu passado. Nos julgamentos criminais que presidia, continuou ajudando a promotoria

TST condena Conab por anotação indevida na CTPS de advogada

Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho